Política de Privacidade
Plataforma MOZTRANS
1. Introdução
A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de forma clara e transparente como a Moztrans Logística, S.A. (“Moztrans”) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos Utilizadores da sua plataforma digital de gestão logística.
Ao aceder ou utilizar a plataforma Moztrans, o Utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.
2. Recolha de Dados Pessoais
2.1. Conceito de dados pessoais
Consideram-se dados pessoais todas as informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa singular, nos termos da Lei n.º 3/2017 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.
2.2. Finalidade da recolha
A Moztrans recolhe dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, prestação dos serviços logísticos, cumprimento de obrigações legais, reforço da segurança, melhoria contínua e desenvolvimento de novas funcionalidades.
2.3. Tipos de dados recolhidos
- Identificação e contacto: nome, BI ou passaporte, NUIT, data de nascimento, e-mail, telefone, fotografia.
- Dados profissionais: papel na plataforma, empresa associada, histórico de atividade.
- Veículos e mercadorias: matrícula, tipo de veículo, documentação, descrição e natureza da carga.
- Pagamentos e transações: dados bancários, histórico de pagamentos, planos e subscrições.
- Navegação e dispositivo: IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operativo, localização aproximada.
- Comunicações internas: mensagens, documentos e ficheiros trocados na plataforma.
2.4. Dados de terceiros
Quando o Utilizador fornece dados de terceiros, declara possuir legitimidade e que os titulares foram informados sobre este tratamento.
2.5. Cookies
A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes, reguladas por Política de Cookies própria.
3. Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Finalidades
- Execução dos Serviços Moztrans;
- Comunicação com os Utilizadores;
- Segurança, prevenção de fraude e conformidade legal;
- Análises internas e melhoria da plataforma;
- Marketing e personalização de conteúdos, quando permitido.
3.2. Dados de localização
Os dados de localização podem ser utilizados para otimização de rotas e segurança, mediante autorização do Utilizador.
3.3. Base legal
O tratamento de dados baseia-se em execução contratual, cumprimento legal, interesse legítimo ou consentimento do titular.
3.4. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário ou exigido por lei, podendo ser posteriormente eliminados ou anonimizados.
4. Partilha de Dados Pessoais
- Com parceiros e prestadores de serviços essenciais;
- Com outros Utilizadores, quando necessário para a operação logística;
- Com autoridades, quando exigido por lei;
- Não há, atualmente, transferências internacionais de dados.
5. Segurança da Informação
A Moztrans adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente infalível, cabendo também ao Utilizador adotar boas práticas de segurança.
6. Direitos do Titular de Dados
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e retificação dos dados;
- Eliminação ou anonimização, quando aplicável;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento;
- Reclamação junto da autoridade competente.
7. Alterações a esta Política
A Moztrans poderá atualizar esta Política a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
8. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, o Utilizador poderá contactar:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@moztrans.co.mz
Data da última atualização: 30 de Outubro de 2025