Política de Privacidade

2.1 Conceito de dados pessoais

Consideram-se dados pessoais todas as informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa singular, nos termos da Lei n.º 3/2017 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

2.2 Finalidade da recolha

A Moztrans recolhe dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, prestação dos serviços logísticos, cumprimento de obrigações legais, reforço da segurança, melhoria contínua e desenvolvimento de novas funcionalidades.

2.3 Tipos de dados recolhidos

• Identificação e contacto: nome, BI ou passaporte, NUIT, data de nascimento, e-mail, telefone, fotografia.
• Dados profissionais: papel na plataforma, empresa associada, histórico de atividade.
• Veículos e mercadorias: matrícula, tipo de veículo, documentação, descrição e natureza da carga.
• Pagamentos e transações: dados bancários, histórico de pagamentos, planos e subscrições.
• Navegação e dispositivo: IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operativo, localização aproximada.
• Comunicações internas: mensagens, documentos e ficheiros trocados na plataforma.

2.4 Dados de terceiros

Quando o Utilizador fornece dados de terceiros, declara possuir legitimidade e que os titulares foram informados sobre este tratamento.

2.5 Cookies

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes, reguladas por Política de Cookies própria.

3.1 Finalidades

• Execução dos Serviços Moztrans
• Comunicação com os Utilizadores
• Segurança, prevenção de fraude e conformidade legal
• Análises internas e melhoria da plataforma
• Marketing e personalização de conteúdos, quando permitido

3.2 Dados de localização

Quando um motorista ou transportador confirma a recolha de uma mercadoria, a aplicação passa a enviar a localização do dispositivo à Moztrans, de forma contínua, mesmo com a aplicação em segundo plano. Esta localização serve apenas para acompanhar a entrega em curso: é visível para o fornecedor da mercadoria e, se este gerar um link de acompanhamento, para quem o receber. A partilha termina automaticamente quando a entrega é marcada como concluída. Fora de uma entrega em curso, a aplicação não envia a localização. O Utilizador pode retirar a autorização de localização nas definições do dispositivo, mas isso impede o acompanhamento da entrega.

3.3 Base legal

O tratamento de dados baseia-se em execução contratual, cumprimento legal, interesse legítimo ou consentimento do titular.

3.4 Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ou exigido por lei, podendo ser posteriormente eliminados ou anonimizados. Os registos financeiros (faturas, pagamentos, notas de crédito e comissões) são conservados por 5 anos.

4.1 Com quem partilhamos

• Com outros Utilizadores, quando necessário para a operação logística
• Com parceiros e prestadores de serviços essenciais, indicados no ponto 4.2
• Com autoridades, quando exigido por lei

4.2 Fornecedores de serviços

• Mapbox: tiles de mapas. Recebe o endereço IP do dispositivo e as áreas do mapa visualizadas.
• OneSignal: notificações push. Recebe identificadores do dispositivo e o token de notificação.
• Google Firebase: infraestrutura da aplicação e notificações.
• NVIDIA (modelo de IA): as mensagens que o Utilizador escreve ao assistente, e os dados das mercadorias (tipo, origem, destino, quantidade e número de propostas pendentes) usados nas sugestões. Não são enviados nomes nem contactos. As mensagens podem conter dados pessoais se o Utilizador os escrever.
• WhatsApp (wa.me): quando o Utilizador abre o suporte, a conversa é feita diretamente no WhatsApp, sob a sua responsabilidade.

4.3 Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores acima tratam dados fora de Moçambique. Essas transferências são feitas apenas para os fins indicados neste documento.

6.1 Direitos

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso e retificação dos dados
• Eliminação ou anonimização, quando aplicável
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento
• Reclamação junto da autoridade competente

6.2 Eliminação da conta

O Utilizador pode pedir a eliminação da conta em Perfil → Solicitar eliminação da conta. A conta fica desativada de imediato, não é possível iniciar sessão, e o pedido é analisado no prazo máximo de 3 dias úteis. Após aprovação, os dados pessoais são apagados ou anonimizados. Os registos financeiros (faturas, pagamentos, notas de crédito e comissões) são conservados por 5 anos, sem dados pessoais identificáveis. Os dados de pagamento bancário e o histórico de localização são eliminados.