Moztrans

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Introdução

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") da plataforma MOZTRANS, operada por MOZTRANS LOGÍSTICA, S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída nos termos das leis da República de Moçambique.

Ao aceder, registar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

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Definições

Plataforma

Website, aplicações móveis e serviços digitais operados pela MOZTRANS.

Fornecedor

Pessoa física ou jurídica que contrata serviços de transporte.

Transportador

Pessoa física ou jurídica que oferece serviços de transporte.

Broker

Intermediário entre Fornecedores e Transportadores.

Usuário

Qualquer pessoa que utilize a Plataforma.

Comissão

Valor cobrado pela MOZTRANS pelas transações realizadas.

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Cadastro e Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas.
É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade da sua senha.
A MOZTRANS pode solicitar documentos adicionais para verificação.
Cadastros com informações falsas poderão ser suspensos ou cancelados.

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Conduta do Usuário

Cumprir a legislação aplicável
Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Não contornar o sistema de comissões
Respeitar os direitos da MOZTRANS e de terceiros

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva da MOZTRANS, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

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Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

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Limitação de Responsabilidade

A MOZTRANS atua apenas como intermediária tecnológica.
Não garante a execução dos serviços contratados entre Usuários.
A responsabilidade da MOZTRANS limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

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Termos para Fornecedores

Comissão 10%

Devem fornecer informações completas sobre as cargas.
Pagam comissão de 10% sobre o valor da transação.
Podem avaliar os Transportadores após a conclusão do serviço.

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Termos para Transportadores

Comissão 5%

Devem possuir licenças, seguros e documentação válida.
Autorizam retenção de 5% de comissão.
Devem cumprir prazos, segurança e comunicação.

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Termos para Brokers

Comissão 1,5%

Recebem 1,5% do valor da transação intermediada.
Não podem alterar regras nem cobrar comissões adicionais.

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Pagamentos e Comissões

A comissão total da Plataforma é de 15%, distribuída entre Fornecedor, Transportador e Broker, conforme descrito nestes Termos.

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Rescisão

A MOZTRANS pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento, em caso de violação destes Termos.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique, sendo competente o foro da cidade de Maputo.